Direito de Trânsito · BH e MG

Recebeu notificação de suspensão ou cassação da CNH?

Defesa técnica em processos de suspensão, cassação, Lei Seca e multas gravíssimas. Você continua dirigindo enquanto o processo está em andamento — e quanto antes a defesa começar, mais caminhos existem.

Qual é o seu caso?
Como funciona o processo

Em que fase está o seu caso?

O processo de suspensão ou cassação passa por várias etapas. Mesmo quando parece tarde, normalmente ainda existe uma fase aberta para defesa.

1

Notificação

Início do processo. O prazo para apresentar defesa vem indicado na própria notificação.

2

Defesa prévia

Primeira defesa no órgão de trânsito: apontamos falhas no auto, na abordagem e na notificação.

3

JARI

Se a defesa for negada, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

4

CETRAN

Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito, a última instância administrativa.

5

Justiça

Quando cabível, medida judicial para proteger o seu direito de dirigir.

Importante: a CNH só precisa ser entregue ao final do processo, se todas as defesas forem negadas. Até lá, você segue dirigindo normalmente.
Áreas de atuação

Defesa para cada tipo de problema com a CNH

01

Recurso de Multas Gravíssimas

Defesa completa para evitar pontos, multas elevadas e penalidades como suspensão ou cassação da CNH.

02

Suspensão da CNH

Atuação especializada para manter sua habilitação ativa e evitar impactos na sua vida profissional e pessoal.

03

Cassação da CNH

Defesa técnica e estratégica para reverter a cassação ou impedir que você perca definitivamente o direito de dirigir.

04

Perda da PPD

Atendimento rápido para recuperar seu direito de dirigir e evitar que você tenha que reiniciar todo o processo da habilitação.

05

Bafômetro / Lei Seca

Avaliação cuidadosa da abordagem na blitz, das provas e do auto de infração para construir a melhor estratégia de defesa para o seu caso.

06

Transferência de Pontos e de Propriedade

Correção administrativa completa e atuação jurídica quando necessário para regularizar a situação do veículo e dos pontos da CNH.

07

Inexigibilidade de IPVA

Defesa completa para garantir a isenção nos casos previstos em lei — como PCD, táxi, baixa permanente e veículos roubados/furtados  e cancelar cobranças indevidas do IPVA.

08

Liberação de Veículos Apreendidos

Atuação rápida para agilizar a retirada do veículo.

09

Regularização e Baixa de Débitos

Atuação para resolver pendências como multas antigas, IPVA atrasado, restrições

Jéssica Vieira, advogada de trânsito em Belo Horizonte

Jéssica Vieira

Advogada há mais de 10 anos, com atuação em defesa de condutores em Belo Horizonte, Santa Luzia e região. Atendimento direto comigo, do primeiro contato ao resultado final.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre CNH e Lei Seca

Ainda dá tempo de recorrer no meu caso?

Na maioria das vezes, sim. Mesmo quando o cliente acha que “perdeu o prazo”, existe outra etapa aberta no processo.
Eu verifico isso rapidamente no sistema e te digo qual é a sua situação exata.

Consigo evitar a suspensão ou cassação da CNH?

Em grande parte dos casos, é possível sim.
Muitas suspensões e cassações acontecem por erros no auto, falhas de notificação ou procedimentos incorretos — e é exatamente isso que eu verifico na análise.

Posso dirigir enquanto o processo está em andamento?

Sim. Você só deve parar de dirigir se houver decisão final e ordem de entrega da CNH.
Enquanto o processo está em análise, você segue dirigindo normalmente.

Preciso entregar minha CNH agora? Como funciona isso?

Não. A entrega só acontece no final, se todas as defesas forem indeferidas — o que muitas vezes não ocorre.
Eu te aviso antes de qualquer etapa importante.

Perdi a PPD. Tem como recuperar sem começar tudo de novo?

Em muitos casos, sim.
Processos de PPD costumam ter erros formais — e isso permite reverter a penalidade e evitar que você tenha que tirar habilitação novamente.

Meu caso tem solução?

Só confirmo isso após analisar seu processo.
Mas a maioria dos casos tem algum caminho possível — seja administrativo ou judicial.

Em quais situações o recurso realmente funciona?

Quando há:

  • erro no auto de infração,
  • falha na abordagem,
  • problemas na notificação,
  • ausência de provas,
  • inconsistências no processo.
    É justamente isso que eu identifico na análise.
E se o processo administrativo não resolver?

Em alguns casos, é possível entrar com medida judicial para proteger seu direito de dirigir.
Eu explico isso antes de qualquer decisão.

Avaliações no Google

CNH preservada, clientes tranquilos

★★★★★

Excelente profissional! A Dra. Jéssica foi extremamente atenciosa, competente e transparente durante todo o processo. Conseguiu resolver meu problema de suspensão da CNH com sucesso, e o processo foi arquivado. Fiquei muito satisfeito com o atendimento e com o resultado. Recomendo para quem procura uma advogada especialista em trânsito e que realmente entende do assunto!

Matheus S.Avaliação no Google
★★★★★

Gostaria de agradecer pela dedicação, atenção e profissionalismo no meu caso. Em um momento de muita preocupação pra mim, você me passou confiança e conduziu tudo da melhor forma possível. Sua ajuda foi fundamental para que eu não perdesse minha CNH, e sou muito grato por todo o suporte durante o processo. Obrigado pelo excelente trabalho!

Ramon C.Avaliação no Google

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